RECEITA CORRENTE LÍQUIDA GERENCIAL

boa prática aplicada no controle das despesas com pessoal nos entes que arrecadam receitas de petróleo

Resumo

Este trabalho tem como tema central o controle dos limites dos gastos com pessoal dos entes que recebem receitas decorrentes da exploração de petróleo. A partir dessa premissa e aprimorando os métodos de controle e de gerenciamento, emerge a Receita Corrente Líquida Gerencial, que consiste na dedução de tais receitas do cômputo da RCL. Entende-se que tal medida se revela pertinente em razão das características das receitas de petróleo – finitas, voláteis e incertas –, em detrimento das despesas com pessoal permanente, qual seja, de caráter continuado. A RCL Gerencial destina-se a somar-se aos instrumentos voltados ao equilíbrio fiscal, permitindo avaliar os possíveis impactos diante da queda de receita de royalties e participação especial, bem como contribuir para a promoção de uma política de pessoal fidedigna com a realidade econômica financeira do ente estatal.