CONTROLE EXTERNO DA EDUCAÇÃO

diagnóstico preliminar do Estado do Amapá no cumprimento das metas previstas na Lei n. 13.005/201

Resumo

O presente estudo apresenta a análise parcial do alcance das metas previstas na Lei n. 13.005/2014, Plano Nacional de Educação (PNE), no âmbito do estado do Amapá. Exibe quadros comparativos, entre o desempenho verificado no estado com aquele obtido em nível nacional e regional. Propõe reflexões críticas sobre os dados apresentados, destacando a importância da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, no controle externo educacional, na orientação, acompanhamento e fiscalizações, voltadas ao atingimento de metas do PNE. Se estrutura nos parâmetros de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. Aponta para o baixo grau de implementação do PNE no âmbito estadual, cenário que reforça a necessidade de implementação de políticas públicas efetivas na busca de uma educação pública democrática e de qualidade.