SUA MAJESTADE, O CONTROLE EXTERNO
análise do padrão de cumprimento de prazos dos municípios e do TCM/PA
Resumo
O presente artigo objetiva analisar o padrão do cumprimento de prazos dos municípios e do TCM/PA. Pesquisa de raciocínio dedutivo e procedimental, investigação bibliográfica e documental, características exploratória e descritiva com abordagem quantitativa. O padrão de cumprimento de prazos, os resultados mostram que cumprir prazo não é uma prática nos municipais. Nos anos de 2004, 2005 e 2015 apenas 19, 16 e 15 contas, respectivamente, foram no prazo. O parecer prévio não é expedido em um ano pelo TCM/PA. As contas de 2004 levaram maior tempo para exames, com máxima de 14 anos. Para todo o período a média/mediana foi de 7 anos com desvio padrão de 9,9 anos. Ao lançar luz sobre 16 anos de prestação de contas dos municípios do Pará e sobre o processamento e manifestação do TCM/PA, o trabalho contribui para divulgação de informações à sociedade, pois, são quase desconhecidas do público e pouco estudadas no âmbito da academia.
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